Supremo arquiva HC de condenado por participação na morte de juiz no Espírito Santo

Ele pedia a anulação de seu processo relativo à morte do magistrado, pela qual há outros nove acusados.

Canceladas penhoras da marca Gradiente

Decisão do TRF da 1ª Região determinou o imediato cancelamento das penhoras da marca Gradiente e do fruto dos aluguéis dos imóveis de propriedade da empresa.

Poder de polícia ambiental é comum a União, Estados e Municípios

Estado é obrigado a fornecer medicamento

Mantida queixa-crime contra jornalista com base no Código Penal

O parlamentar apresentou queixa-crime na 1ª Vara Criminal de Marília (SP), alegando que o jornal teria prejudicado sua imagem com reiteradas ofensas incluindo acusações de que Camarinha seria chefe de um grupo armado e que teria roubado dinheiro público.

Policiais civis do Pará não podem portar armas de fogo em manifestações reivindicatórias da categoria

Decisão tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da capital aponta legalidade na portaria expedida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil.

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Justiça veta restrição para homossexual doar sangue

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a demitir agentes não concursados

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a prefeitura da capital a exonerar 29 agentes vistores não concursados e convocar os aprovados em concurso.

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal.

STF julgará diretamente no Plenário ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações para subsidiar a análise do pedido